53 municípios goianos ainda não iniciaram o processo de licenciamento ambiental para o encerramento de seus lixões, entre eles Silvânia

Goiás ainda enfrenta o desafio de eliminar 140 lixões ativos que continuam prejudicando o meio ambiente e a saúde pública. Apesar dos esforços do governo estadual, o cenário segue preocupante, especialmente em municípios de menor porte, que enfrentam dificuldades para implementar soluções adequadas de gestão de resíduos sólidos.

Com 153 processos de licenciamento em andamento e 53 municípios fora do processo de licenciamento, o estado ainda enfrenta grandes desafios.

A Semad aposta em soluções mais robustas para viabilizar a erradicação dos lixões, como a consultoria do BNDES e a criação de aterros regionais. A meta de erradicação continua a ser uma prioridade para o governo, mas os próximos meses serão determinantes para a concretização dessas iniciativas.

53 municípios fora do processo de licenciamento

De acordo com dados mais recentes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), 53 dos 246 municípios de Goiás ainda não iniciaram o processo de licenciamento ambiental para o encerramento de seus lixões, o que representa 21,5% do total.

Desses 53 municípios, 32 receberam uma dilatação do prazo até 30 de junho de 2025, por meio da Lei Complementar nº 196/2024. A prorrogação foi aprovada pela Assembleia Legislativa para cidades com população inferior a 50 mil habitantes e localizadas a mais de 100 km de um aterro licenciado.

A decisão de estender o prazo gerou diferentes reações. Enquanto alguns veem a prorrogação como necessária para garantir que as cidades pequenas não fiquem à margem do processo, outros criticam a medida, argumentando que ela pode atrasar ainda mais a implementação das soluções adequadas.

Entre os 53 municípios que ainda não iniciaram o processo de licenciamento, a lista inclui cidades de várias regiões do estado, como Abadia de Goiás, Adelândia, Alto Horizonte, Alexânia, Bonópolis, Cachoeira Dourada, Caiapônia, Crixás, Firminópolis, Goiás, Goiatuba, Heitoraí, Iporá, Joviânia, Mairipotaba, Maurilândia, Mimoso, Nazário, Paranaiguara, Silvânia e Três Ranchos, entre outras.

Em muitos desses locais, as prefeituras enfrentam dificuldades financeiras e falta de infraestrutura para atender às exigências do programa Lixão Zero.

A regionalização e a consultoria do BNDES

Apesar de muitos municípios pequenos ainda estarem em atraso no processo de licenciamento, o governo estadual aposta em novas estratégias para acelerar o processo. A criação de aterros regionais, uma das soluções mais citadas pela Semad, tem se mostrado uma alternativa interessante para solucionar a questão do descarte adequado de resíduos.

Os aterros regionais são projetados para atender a múltiplos municípios, o que reduz custos e permite uma gestão mais eficiente dos resíduos. No entanto, a grande novidade do governo estadual está na contratação de uma consultoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que visa estruturar e implementar soluções sustentáveis e de longo prazo.

A consultoria tem como objetivo planejar a gestão dos resíduos sólidos de forma mais eficiente, incluindo a modelagem de concessões para a operação dos aterros regionais, o que poderia ajudar a superar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios menores.

A ideia é que empresas especializadas assumam a gestão dos aterros, sendo remuneradas por meio de tarifas pagas diretamente pelos usuários.

“A consultoria do BNDES vai ser fundamental para melhorar a estruturação dos serviços e garantir que os aterros regionais atendam às exigências ambientais e operacionais. Com isso, queremos garantir que mais municípios possam se beneficiar de soluções eficientes para o manejo de resíduos”, afirmou Kaoara Batista de Sá, superintendente da Semad.

O impacto dos lixões para a população e os municípios

O impacto dos lixões em Goiás vai além do problema ambiental. Especialistas em gestão ambiental alertam que a permanência dos lixões tem consequências diretas para a saúde pública, a qualidade de vida e a economia dos municípios.

A exposição ao chorume, à contaminação do solo e da água, além dos problemas com a proliferação de vetores de doenças, como ratos e moscas, afeta diretamente a população que vive nas proximidades dos lixões.

“A população que vive perto dos lixões está exposta a sérios riscos à saúde. São doenças respiratórias, diarreicas e dermatológicas que se tornam mais comuns nessas áreas. Além disso, a contaminação dos recursos hídricos compromete o abastecimento de água das cidades”, explica o especialista em gestão de resíduos, Luiz Carlos Alves, diretor da GreenWay Consultoria Ambiental.

A situação em áreas afetadas por lixões é ainda mais grave em municípios de pequeno porte, onde a falta de infraestrutura e a escassez de recursos tornam as ações de erradicação mais desafiadoras. A questão da mobilização também é fundamental, pois muitos moradores dessas cidades ainda não compreendem a gravidade do problema.

“Em muitos casos, a falta de informação e de infraestrutura impede uma resposta rápida. Sem um planejamento adequado e uma conscientização efetiva, os lixões continuam a ser um foco de risco para a população”, afirma Ricardo Fonseca, especialista em política ambiental e coordenador de uma ONG dedicada ao saneamento básico em Goiás.

Os custos para os municípios também são altos. Além da falta de infraestrutura adequada, muitos prefeitos precisam arcar com gastos adicionais para lidar com o problema da gestão de resíduos, incluindo multas ambientais, limpeza de áreas e a necessidade de realizar intervenções emergenciais.

“Há um custo muito alto associado aos lixões, não só em termos financeiros, mas também para a imagem dos municípios, que enfrentam dificuldades para atrair investimentos e garantir o bem-estar de seus cidadãos. A erradicação dos lixões é urgente, não pode ser adiada”, completou Alves.

( Fonte: A Redação – Jornalista Samuel Straioto  – Foto: Ilustração )