Gilda Naves publica Nota Oficial sobre pedido de impugnação de sua candidatura a vice prefeita de Silvânia
A candidata a vice-prefeita de Silvânia pela Coligação Progresso Em Dobro, Gilda Naves, publicou no final da manhã desta quinta – feira, 22 de agosto, Nota Oficial sobre o pedido de impugnação de sua candidatura às eleições deste por parte do Ministério Público Eleitoral da 31ª Zona.
Diz a nota:
” Nota Oficial
Inobstante o notório saber jurídico e a admiração que os membros da COLIGAÇÃO PROGRESSO EM DOBRO, nutrem pela PROMOTORA ELEITORAL DA 31ª. Zona Eleitoral do Estado de Goiás, vê com absoluta estranheza e perplexidade, o pedido de impugnação ao registro de candidatura da candidata a Vice-prefeita de Silvânia, GILDA NAVES, posto que em nenhuma de suas contas de seus dois mandatos de prefeita municipal possui IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, e desde a vigência da Lei Complementar 184/2021, não são mais inelegíveis os gestores com contas rejeitadas ainda que politicamente por ação das Câmaras Municipais, que não possuem imputação de débito.
O argumento da Sra. Promotora ( a quem nutrimos respeito), de que a Lei não pode retroagir para beneficiar GILDA NAVES, fere de morte a Constituição Federal, e em específico em seu art. 5º. onde a retroatividade da lei mais benéfica em qualquer ato sacionatório está contemplada. De toda forma a COLIGAÇÃO PROGRESSO EM DOBRO, manifesta sua absoluta confiança no Juiz Eleitoral de Silvânia, que julgará tal pedido, dado o seu histórico absoluto justo e de saber jurídico inquestionável.”
A Ação de Impugnação do Registro de Candidatura em Desfavor de Gilda Naves foi protocolado nesta quarta – feira, 21, pelo Ministério Público Eleitoral da 31ª Zona, com com sede em Silvânia.
Agora o Juiz Eleitoral abrirá prazo de o7 ( sete ) dias para manifestação de defesa de Gilda Naves e só após isso julgará o pedido do Ministério Publico.(Foto: Márcia Sousa )
