Programa ‘Negocie Já’ garante descontos de até 99% aos contribuintes
O Programa de Regularização Fiscal do Governo de Goiás, ‘Negocie Já’ está em vigor, a partir desta segunda-feira (1/4) e garante até 99% de desconto aos contribuintes. A ação possibilita aos contribuintes com dívidas junto à Fazenda Estadual a oportunidade de regularizar débitos com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A estimativa é de arrecadar R$ 1,1 bilhão em impostos atrasados.
“É uma demanda que vai atender desde empresários a motoristas de veículos”, explica a secretária da Economia Selene Peres Peres Nunes, durante coletiva de imprensa no lançamento do programa. O contribuinte tem até 120 dias para aderir ao programa de refinanciamento. A iniciativa do governador foi parabenizada pelo presidente-executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ADIAL), Edwal Portilho. “Quero ressaltar a sensibilidade do governo estadual e da Secretaria da Economia em cuidar da competitividade dos negócios goianos”, afirmou.
Para pendências com ICMS, as dívidas poderão ser parceladas em até 120 meses, a depender do caso, e o valor mínimo de cada parcela foi fixado em R$ 300,00. Já para IPVA e ITCD, o parcelamento pode ser em até 60 meses, com valor mínimo da parcela de R$ 100,00. Nos três impostos, a parcela vence no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira parcela, que deve ser quitada no dia do acordo. ( A Redação )
