Ministério Público abre seleção de projetos de interesse social a serem beneficiados com recursos em Bela Vista de Goiás
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista de Goiás, publicou edital (acesse neste link) para a seleção de projetos visando à destinação de recursos para iniciativas de interesse social de grande relevância no município.
Como exemplo, são citados aqueles que tenham por finalidade prestar apoio a jovens e crianças, a idosos, ao meio ambiente, a animais abandonados; de incentivo à cultura, esporte e lazer da comunidade local, assistência à saúde e alimentação de pessoas em situação de abandono ou carentes economicamente.
Os recursos serão provenientes de prestações pecuniárias depositados na conta do Conselho da Comunidade de Bela Vista de Goiás. Poderão ser inscritos para a seleção projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social e as atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam áreas vitais de relevante cunho social e que atuem no município.
Conforme esclarecido na portaria de abertura do edital, elaborado pelo titular da 1ª PJ de Bela Vista, promotor Danni Sales Silva, o Conselho da Comunidade é órgão da execução penal, de natureza autônoma e sem fins lucrativos, integrado por representantes de diversos segmentos da sociedade. Assim, o conselho tem por finalidade o fortalecimento da atuação da sociedade civil na execução penal, a partir da formulação, monitoramento, controle e fiscalização das políticas penais, em atuação conjunta com os demais órgãos da execução, instituições públicas e entidades sociais.
É detalhado ainda que os Conselhos da Comunidade poderão receber valores decorrentes de fundos federais, estaduais e municipais de políticas penais, dotações orçamentárias, doações e recursos de outras fontes não vedadas em lei, devendo utilizá-los para o custeio das despesas administrativas e para o desempenho de suas atribuições, mediante a apresentação de plano de aplicação de recursos e posterior prestação de contas.
No edital, que pode ser acessado neste link, estão definidas as condições para apresentação dos projetos. O prazo final para envio das propostas é o dia 25 deste mês. A quantia total destinada para doação neste edital será de R$ 40 mil, podendo ser contemplados até cinco projetos, sendo dois de até R$ 5 mil cada e outros três de valor individual de até R$ 10 mil. Caso não se alcance tal número, o valor será dividido por três e assim sucessivamente. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Foto: site da prefeitura de Bela Vista de Goiás)
