Taxa do Agro: alíquotas para produtos agropecuários vão de 0,50% a 1,65%

O Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (30/12), decreto com a regulamentação do Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), que inclui a tabela de percentuais de contribuição para cada produto agropecuário.  As alíquotas variam de 0,50% a 1,65% e a contribuição é optativa, incidindo apenas sobre produtos que recebem benefícios fiscais. O governador Ronaldo Caiado determinou ainda que o acordo entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e o Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária em Goiás (Fundepec), formado com recursos arrecadados dos pecuaristas, não seja renovado para 2023.

Para contribuição ao Fundeinfra, incidirá 1,65% de alíquota sobre a comercialização da soja, 1,20% para cana-de-açúcar e 1,10% para o milho. O índice será de 0,50% para carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada e miúdo comestível resultantes do abate de gado bovino e bufalino. O porcentual ainda será de 1,65% para amianto, ferroliga, minério de cobre e seus concentrados, e ouro, incluindo o ouro platinado. Conforme prometido pelo governador Ronaldo Caiado, as cadeias do frango e do leite estão de fora da contribuição.

Com destinação exclusiva para obras de infraestrutura que atendem o setor agropecuário, o Fundeinfra terá incidência apenas em produtos que recebem benefícios fiscais e com caráter optativo. O produtor rural pode optar por não contribuir com o fundo, abdicando de vantagens que vem recebendo em regimes especiais de tributação.

Destino dos recursos
Os recursos arrecadados serão empregados na infraestrutura goiana, com obras de recuperação de rodovias estaduais, construção de pontes e demais estruturas para atender o escoamento da produção agropecuária. A gestão dos recursos será feita em parceria com o setor produtivo, por meio de um conselho. O Fundeinfra não incide sobre a produção de pequenos produtores, que representam mais de 60% das propriedades rurais em Goiás.

O acordo para contribuição ao Fundepec termina neste mês de dezembro e a partir de 1º de janeiro de 2023 não haverá mais, pela Agrodefesa, essa cobrança aos produtores que atuam nas áreas de bovinocultura, suinocultura, abate de frangos e produção de leite. Criado em 1997 pelas entidades do setor produtivo, o Fundepec é um fundo emergencial indenizatório para ressarcir pecuaristas em caso de perda de animais por doenças sanitárias e também para promover medidas de conscientização e auxílio na manutenção de um rebanho sadio. Vale ressaltar que o trabalho atuante do governo estadual, por meio da Agrodefesa, em parceria com pecuaristas e entidades representativas do setor, deu a Goiás o status de zona livre de aftosa sem vacinação a partir de 2023. ( A Redação )