Saneago devolverá taxa cobrada indevidamente em 4 bairros de Goiânia
A Saneago vai realizar a devolução de valores cobrados de tarifa de coleta, afastamento e tratamento de esgoto dos consumidores do Jardim Petrópolis, Bairro Ipiranga, Vila Regina e Bairro São Francisco, em Goiânia. Os valores serão devolvidos, parceladamente, a partir da conta do mês de dezembro. Os valores que serão ressarcidos são referentes a cobranças de maio de 2014 a dezembro deste ano. Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o acordo foi celebrado nesta terça-feira (26/11) durante audiência de conciliação.
Segundo o MP-GO, também foi acertado que a Saneago enviará aos consumidores comunicado, já em dezembro, sobre o acordo, no qual será informada a restituição dos valores pagos indevidamente. Está prevista na devolução desconto do valor que está sendo restituído pela empresa na conta do consumidor. Também deverá informar, em junho de 2020, os valores da correção monetária e os juros e a forma de sua devolução.
Na ação civil pública, foi requerida liminarmente a suspensão imediata da tarifa, até que a Saneago comprove a instalação e funcionamento dos interceptores de esgoto, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Segundo a promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, o MP-GO começou a investigar supostas cobranças irregulares de serviço de coleta e tratamento de esgoto pela Saneago em Goiânia no ano passado.
( Fonte: A Redação )