Projeto do MP vai preservar manancial em Pires do Rio

A proteção da bacia hidrográfica do Ribeirão Maratá, conhecido por Córrego Laranjal, em Pires do Rio, foi tema de audiência pública no dia 9 de março, quando o promotor de Justiça Fabrício Roriz Hipólito e as equipes da Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial do MP (Caej) e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) explicaram os objetivos do Programa Ser Natureza do Ministério Público, implantado em vários municípios goianos, em especial no eixo de recuperação de manancial de abastecimento.

Na audiência, foi contextualizada a movimentação da comarca para ingresso no projeto, a explanação da proposta pelos técnicos responsáveis, além da apresentação do diagnóstico da bacia pela Saneago e suporte que as academias pretendem oferecer.

Ao final, foi entregue uma carta de compromisso assinada pelos representantes do Executivo municipal para implantação de um plano de metas para os quatro anos da gestão que se iniciou, contemplando a recuperação de áreas de preservação permanente e educação ambiental e as atividades relativas ao desenvolvimento do projeto Ser Natureza naquela localidade.

O encontro reuniu autoridades do Executivo e Legislativo, docentes e discentes das Universidade Estadual de Goiás (UEG) e do Instituto Federal Goiano (IFG), proprietários rurais, policiais civis e militares e representantes de igrejas.

Histórico
O promotor de Justiça Fabrício Hipólito relatou que há algum tempo foi procurado pelo diretor da UEG de Pires do Rio, Enival Mamed, para que retomada da proposta de proteção do manancial de abastecimento. Assim, o promotor, ciente de que o MP possui projeto exitoso na área, inscreveu, em 2015, a comarca para ingresso, após tratativas com o Executivo e a Saneago. Naquela ocasião, foi requerida à Saneago a realização de um relatório sobre a bacia. Em 2016, o projeto Ser Natureza também foi apresentado aos parceiros, incluindo o o município e o IFG, que mostrou seu plano de ações para auxiliar os proprietários rurais. Agora, a audiência pública marca a entrada do município no Ser Natureza.

“Aprendi com a experiência que a judicialização em matéria ambiental não consegue proteger o meio ambiente. Temos ações com mais de cinco anos em tramitação. Por isso, em razão da urgência para a resolução das questões ambientais, a alternativa extrajudicial é a indicada, principalmente por causa da construção coletiva. O Ser Natureza está no Estado para mostrar que a resolução consensual tem eficácia”, avalia o promotor.

Ele aproveitou também para entregar a publicação Mediação e Negociação de Conflitos Ambientais do MP-GO, que traz algumas das experiências do Programa Ser Natureza, nos seus três eixos de atuação: recuperação de manancial de abastecimento, educação ambiental e resíduos sólidos.

Diagnóstico da Bacia do Ribeirão Maratá
A especialista em gerenciamento ambiental da Saneago Mariusa Lima Santos apresentou o diagnóstico da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Maratá, conhecido na cidade como Córrego Laranjal, manancial de abastecimento público.

O estudo aponta que na bacia são desenvolvidas a agricultura, com plantio de milho e soja; a criação de gado, equinos, porcos e aves; e atividades de lazer como clube para recreação. Foram constatadas a presença de resíduos sólidos descartados inadequadamente, nascentes e matas ciliares sem isolamento ou com cercamento muito próximo ao manancial, propiciando o pisoteio de gado. Os técnicos da Saneago verificaram a existência de desvios do curso d’água, barramentos e tanques para criação de peixes, e fontes potencialmente poluidoras a menos de 200 metros do manancial.

Instituições superiores de ensino
O diretor do IFGoiano, Gilson Dourado, e o professor Eduardo Viana mostraram dados sobre a bacia e delinearam as ações que a instituição pretende desenvolver em apoio ao Ser Natureza. Inscrito sob o nome Apoio à revitalização ambiental da bacia hidrográfica do Ribeirão Maratá: abordagem participativa, o programa descreve o manancial utilizado ao abastecimento público, cujo principal afluente é o Córrego Itaubi. Estima-se que a área da bacia seja de cerca de 30 km², contando com aproximadamente 15 nascentes. Identificação via geoprocessamento mostra que a área de preservação permanente ao longo dos cursos de água tem área total de quase 150 hectares e as existentes no entorno das nascentes tem pouco mais de 4 hectares.

O IFGoiano tem como proposta orientar proprietários de imóveis na microbacia sobre a recomposição de matas ciliares e manejo e uso de solo e água, promover a educação ambiental, realizar o Cadastro Ambiental Rural das propriedades envolvidas no projeto, fortalecendo a organização social e sua gestão.

Presente ao evento, o diretor da UEG local, Enival Mamede, reforçou a fala do promotor de Justiça sobre o fato de que a judicialização realmente não é o caminho. Ele destacou como fator determinante o debate do tema, iniciado com a audiência pública. “Vim para ouvir e o quadro da instituição está à disposição para ações futuras”, assegurou.

“A Constituição de 1988 ou Constituição Cidadã avançou muito em relação ao Ministério Público e, a partir daí, o órgão está desenvolvendo um grande trabalho em todas as áreas e com o meio ambiente não poderia ser diferente, motivo pelo qual parabenizo o promotor e nós, como universidade pública, não podermos ficar de fora desse debate”, avaliou o professor.

Ser Natureza
Os técnicos Adriane de Oliveira Chagas e Juber Henrique Amaral, da Caej, falaram sobre o planejamento das ações do projeto Ser Natureza que, basicamente, contemplam as fases de diagnóstico da Bacia do Córrego Laranjal, já realizado pela Saneago, a audiência pública para adesão do município ao projeto e criação do grupo de trabalho; elaboração do projeto de recuperação ambiental por etapas pela Emater; a elaboração de projetos de educação ambiental nas escolas; formação do grupo de trabalho e encontros sistemáticos e, por fim, elaboração e execução dos planos de ação.

Debate e adesão
Aberta a fase dos debates, foram apresentadas experiências de recuperação ambiental por iniciativa dos próprios fazendeiros e empenhado o apoio do Legislativo, por meio da coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereadora Lorena Teixeira. Considerações técnicas também foram feitas como as de Odair Bezerra, da Saneago, sobre o avanço das pastagens e assoreamento. Carlos Alberto, da Regional Estrada de Ferro da Emater, confirmou a participação do órgão e indicou o técnico Luzimar, do escritório local, para participar do grupo de trabalho.

Ao final, o vice-prefeito de Pires do Rio, Geraldo Caixeta de Araújo, e o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Jayme Jhunner e Souza, entregaram assinada a Carta de Compromisso do município, com adesão ao Ser Natureza e outros compromissos afetos à área ambiental.

Testo e fotos: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO