Prefeitura de Orizona decreta situação de calamidade pública
O prefeito de Orizona, Joaquim Augusto Marçal, assinou decreto que ¨declara situação de calamidade pública” no município. O documento foi assinado nesta segunda-feira, 3 de setembro.
A decisão foi tomada tendo em vista o déficit de servidores públicos efetivos no quadro de pessoal do município e o princípio da continuidade e eficiência do serviço público.
Segundo o prefeito Joaquim Augusto Marçal, a prefeitura encaminhou ao Poder Legislativo Projeto de Lei com a finalidade de prorrogar a validade do Processo Seletivo Simplificado 001/2017, mas a matéria não foi apreciada pelos vereadores.
Sem autorização legislativa para prorrogar os contratos o município publicou edital convocando novo Processo Seletivo Simplificado, porém uma liminar obtida na Comarca de Orizona pelo Ministério Público suspendeu o certame.
Os contratos temporários referentes ao Processo Seletivo Simplificado 001/2017 terminaram em agosto de 2019 e em face a decisão judicial novos contratos não puderam ser celebrados, fato que causou um enorme deficit de pessoal em vários órgãos da administração pública municipal.
O prefeito de Orizona esclareceu que o município reconhece a necessidade de convocação de um concurso público e que providências neste sentido já estão sendo tomadas, porém demanda um tempo maior.
De acordo ainda com o prefeito Joaquim Augusto Marçal, com o fim dos contratos temporários, creches, escolas, setor do atendimento de saúde pública estão sem funcionários, fato que também afeta a secretaria de Obras, Transportes e Ação Urbana, prejudicando o serviço de limpeza pública municipal.
Segundo ele, diante desse impasse, o município se viu obrigado a decretar a “situação de calamidade pública” no município de Orizona.
Nesta quarta-feira, 4 de setembro, o prefeito esteve no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, onde protocolou o decreto. Ele espera que com isso a prefeitura possa fazer contratações temporárias até que ser realize o concurso público e que o atendimento nos serviços públicos base de responsabilidade do município possam voltar ao normal.