MP recomenda que prefeituras de Orizona e Luziânia não utilizem recursos públicos na festa de carnaval
O promotor Julimar da Silva, do Ministério Público de Goiás encaminhou recomendações aos prefeitos de Luziânia e Orizona orientando para que os municípios deixem de utilizar recursos públicos na realização do carnaval 2017. Ao prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin, a orientação é para que se abstenha de gastar dinheiro público com o evento, excetuando-se a renda advinda do próprio evento, com a concessão de áreas públicas para a montagem de barracas e camarotes, mediante licitação, direcionando o uso de dinheiro público para obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para a população.
Em relação ao município de Orizona, no qual o promotor atua em substituição, é destacado que a previsão de se realizar o carnaval no centro da cidade poderá causar a perturbação do sossego, uma vez que usualmente o som da festa fica ligado até depois das 3 horas da madrugada. Conforme acrescenta, aproximadamente 80% da população local reside no centro da cidade; assim, mesmo que não participe do evento, se vê obrigada a suportar o alto volume do som dele decorrente.
Segundo reiterado, o gasto de recursos públicos com o custeio da festa de carnaval significa que o município de Orizona gastará inadequadamente dinheiro público em atividade não essencial, infringindo o princípio da moralidade, especialmente, “quando há sérios e graves problemas sociais que necessitam, urgentemente, da intervenção pública para promover a dignidade da população”, asseverou.
Assim o promotor concedeu o prazo de 72 horas para que o prefeito de Orizona, Joaquim Augusto Marçal, informe as providências tomadas para o cumprimento da recomendação. Na hipótese de já terem sido efetuados gastos de dinheiro público, os quais sejam impossíveis de serem ressarcidos ao erário, que seja informado, de forma minuciosa, qual foi o montante empregado, bem como que seja especificada a destinação desse numerário, com respectiva comprovação documental a ser apresentada ao MP-GO.