MP recomenda cancelamento do carnaval em São Miguel do Passa Quatro
O Ministério Público de Goiás recomendou hoje (23/2) ao prefeito de São Miguel do Passa Quatro, Márcio Cecílio Ceciliano, o cancelamento do evento carnavalesco realizado pela prefeitura. Conforme orientado pelo promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira, o município deverá se abster de apoiar, subsidiar ou destinar qualquer recurso público, seja para a organização ou realização do evento, bem como de assumir compromissos financeiros futuros com os festejos.
Tendo em vista a urgência e a proximidade da data definida para o evento, foi fixado o prazo máximo de 24 horas para que a prefeitura informe o acatamento da recomendação e relacione as medidas adotadas para o seu fiel cumprimento.
Conforme detalhado pelo promotor, o Ministério Público recebeu informação sobre suposto gasto de verba pública municipal na realização do Carnaval de São Miguel do Passa Quatro 2017, na área central da cidade, com a interdição de ruas e alteração de tráfego de veículos no local, do qual são vizinhos o hospital público municipal, igreja e escola municipal. De acordo com folheto que está sendo distribuído na cidade, o evento será realizado pela prefeitura, com o apoio da Câmara Municipal.
Apesar do aparente apoio do município, o MP foi formalmente comunicado ontem (22/3) pelo prefeito, via ofício, das inúmeras dificuldades financeiras do Executivo. Segundo afirmou o prefeito no documento, a gestão anterior não pagou a folha dos servidores municipais de dezembro de 2016 e, que assim, será necessário “abrir negociação com todas as categorias de servidores públicos municipais para a quitação da referida folha de maneira a não inviabilizar as demais obrigações do município”.
Segundo sustenta o promotor, esse tipo de evento demanda gastos públicos não só com a contratação de shows (o que, por si só, já representa um alto custo), mas também com publicidade, locação de serviços de som, palco, tendas, banheiros, gerador, hospedagem e alimentação de artistas e equipes, despesas com montagem de camarim, iluminação, Ecad, serviços de segurança e higiene, dentre outras. Assim, para o MP, “o gasto de recursos públicos com o custeio do evento da festa de carnaval significa que o município gastará inadequadamente dinheiro público em atividade não essencial; infringindo, portanto, o princípio da moralidade, mormente quando há sérios e graves problemas sociais que necessitam, urgentemente, da intervenção pública para promover a dignidade da população”.
Poluição sonora
Outro aspecto abordado na recomendação é a possibilidade de poluição sonora e perturbação do sossego público, uma vez que a festa está sendo organizada para acontecer no centro da cidade, onde vivem aproximadamente 80% dos moradores locais. Em contato telefônico com o promotor de Justiça, o prefeito Márcio Cecílio informou que serão utilizados sinais e equipamentos sonoros, sobretudo automotivos.
Para o MP, é claro o risco da ocorrência de poluição sonora excessiva, causada pelo alto volume do som, que usualmente permanece ligado até depois das 3 horas da madrugada, perturbando o descanso de grande parte da população, que não participa do evento, mas se vê obrigada a suportar o alto volume do som dele decorrente.
Por fim, Lucas Ferreira argumenta que os recursos públicos se destinam a fundamentar atividades públicas que visem resguardar os princípios da dignidade humana e da moralidade pública, ou quando forem consideradas essenciais à satisfação das necessidades primárias da coletividade. Desse modo, a discricionariedade do administrador não é absoluta, pois as políticas públicas se submetem a controle de constitucionalidade e legalidade, ressaltando-se que os festejos carnavalescos não constituem efetivamente política pública, mas apenas uma festa de entretenimento fugaz e passageiro, da qual nem toda a população participa e com a qual o dispêndio de recursos públicos está longe de ser unanimidade, sendo efetivamente rechaçado por grande parte dos contribuintes residentes no município.
Apoio da Polícia
Reforçando a informação repassada ao MP de que a prefeitura está, de fato, promovendo o carnaval, foi apresentado na Promotoria de Justiça ofício do prefeito ao Comando do Polícia Militar responsável pelo policiamento do município, no qual é informada a realização do evento e solicitado reforço policial para a fiscalização e policiamento ostensivo. Em resposta, foram apresentadas as escalas de plantões dos policiais militares, na qual pode-se verificar que haverá número reduzido de agentes, sendo apenas um na sexta (24/2) e na terça-feira (28/2) e quatro nos demais dias do feriado. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Banco de Imagem)