Ministério Público firma convênio com instituição de ensino de Pires do Rio para atendimento jurídico gratuito à população vulnerável
O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Sociedade Brasileira de Ensino e Pesquisa de Pires do Rio (Sobresp) firmaram Termo de Cooperação Técnica (TCT) com objetivo de ampliar o acesso à Justiça. A parceria prevê a oferta de atendimentos jurídicos gratuitos, realizados pelo Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino, voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O convênio prevê a assistência prioritária em demandas relacionadas às áreas da saúde, do direito de família e de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. A vigência inicial do termo é de dois anos.
O promotor de Justiça Fabrício Roriz Hipólito, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pires do Rio, foi designado gestor titular do convênio. O promotor acompanhará a execução das ações pactuadas e viabilizará a implementação.
Pelo acordo, a Sobresp se compromete a receber mensalmente até dez casos encaminhados pelo MP nas áreas da saúde e do direito de família, além de outros dez relacionados a situações de violência doméstica, a serem atendidos conforme disponibilidade e avaliação da instituição. O atendimento será realizado gratuitamente no Núcleo de Prática Jurídica, de segunda a sexta-feira, das 9 às 11 horas e das 13 às 17 horas, com supervisão de docentes habilitados.
Também caberá à instituição de ensino a triagem, análise jurídica e eventual ajuizamento de medidas judiciais, em primeira e segunda instâncias, além da execução e cumprimento de sentenças. Relatórios bimestrais deverão ser encaminhados ao Ministério Público, detalhando o andamento dos casos.
Por sua vez, o MP terá a atribuição de realizar o atendimento inicial aos cidadãos, reunir documentos e encaminhar os casos ao Núcleo de Prática Jurídica da Sobresp, respeitando os limites do termo. Também prestará apoio técnico por meio de seus órgãos especializados, como a Área da Saúde do Centro de Apoio Operacional e a Câmara de Avaliação Técnica em Saúde (CATS).
O convênio não prevê repasse de recursos financeiros, sendo executado dentro das atribuições institucionais do MP e acadêmicas da Sobresp. Além dos atendimentos, a parceria poderá resultar em campanhas informativas, palestras, seminários e outras ações de conscientização voltadas à promoção do acesso à Justiça. ( Fonte: Portal do Ministério Público do Estado de Goiás )
