Câmara de Silvânia aprova lei de incentivo fiscal
Contribuintes em atraso com pagamento de impostos municipais em Silvânia poderão quitar seis débitos junto à Coletoria Municipal com desconto de 99% sobre os juros e multas. O prazo final para aproveitar o benefício de recuperação fiscal é 31 de julho de 2017.
A concessão do benefício de desconto foi aprovada pela Câmara Municipal de Silvânia em sessão ordinária desta semana. O desconto vale para todos os tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2016.
A Coletoria Municipal justificou que a lei de incentivo fiscal visa dar oportunidade para aqueles contribuintes que, por algum motivo, não puderam quitar suas obrigações tributárias no momento oportuno e se encontram em débito perante a municipalidade, fiquem em dia com suas obrigações perante o município.
A matéria aprovada pela Câmara deve ser sancionada pelo Prefeito José Faleiro ainda esta semana.