Bolsonaro revoga decreto que flexibiliza porte de arma de fogo
O presidente Jair Bolsonaro revogou dois decretos assinados em maio que flexibilizaram o porte de armas de fogo. Em substituição a eles, foram editados três novos decretos e enviado projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o mesmo tema.
Após diversas críticas e questionamento acerca da constitucionalidade, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a suspensão dos decretos.
A revogação e a edição dos novos decretos foi informada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde desta terça-feira (25).
Pela manhã, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que o presidente não revogaria os decretos. Posteriormente, nesta terça, foi publicada uma edição extra do “Diário Oficial da União” que oficializou o recuo do governo.
A publicação trouxe a revogação dos decretos sobre armas e munições editados por Bolsonaro em maio e que tiveram parecer do Senado pela suspensão. Além das revogações, o governo editou três novos decretos sobre o tema.
Decreto 9.844: regulamenta lei sobre sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores. ( A Redação )