Prefeitos se mobilizam contra PEC que extingue municípios

Prefeitos de todo o Brasil se mobilizaram hoje em Brasília (3) tendo como pauta principal a PEC do Pacto Federativo que pretende extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes. Os gestores se reuniram com deputados e senadores, no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/2019) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso no começo de novembro, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.  ( Fonte: Diário de Goiás )