TRE-Go rejeita ação e mantém mandatos de vereadores do PT em Goiânia
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) concluiu nesta terça-feira (23/6), o julgamento do recurso que discutia uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de Goiânia e decidiu, por unanimidade, pela manutenção dos mandatos envolvidos no processo. O placar final foi de 7 votos a 0 contra a cassação da chapa.
A ação teve origem em questionamentos sobre o cumprimento da cota de gênero na chapa da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que elegeu vereadores em Goiânia. O processo apontava a possibilidade de irregularidades em candidaturas femininas registradas pelo Partido Verde (PV), integrante da federação, sob a alegação de que poderiam ter sido usadas apenas para cumprimento formal da exigência legal de participação mínima de mulheres. As defesas, por sua vez, sustentaram a regularidade das candidaturas e apresentaram elementos que comprovariam a efetiva participação das candidatas no processo eleitoral.
A decisão beneficia diretamente os vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia, todos do Partido dos Trabalhadores (PT). Com o resultado, o tribunal confirmou o entendimento de que não ficaram comprovados elementos suficientes para caracterizar fraude à legislação eleitoral referente à participação feminina nas eleições.
O relator do processo, desembargador Eleitoral Adenir Peres Júnior, votou pelo provimento do recurso apresentado pelas defesas dos vereadores, entendendo que não havia configuração de burla à cota de gênero. O voto foi seguido pelos demais integrantes da Corte, formando o placar unânime.
A sessão contou com manifestações das defesas dos envolvidos. O advogado Edilberto de Castro Dias realizou a sustentação oral em defesa da vereadora Kátia, argumentando pela regularidade do processo eleitoral e pela ausência de provas que apontassem para irregularidades na composição da chapa.
Valério Luiz fez a sustentação representando o vereador Fabrício Rosa, enquanto Anna Raquel atuou na defesa de Edward Madureira.
As defesas sustentaram que não houve fraude e destacaram que a aplicação das regras eleitorais deve considerar a análise do conjunto de provas apresentado no processo.
Bancada mantida
Com a decisão definitiva do TRE-GO, fica mantida a composição atual da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Goiânia. O julgamento também reforça o entendimento da Corte Eleitoral goiana sobre a necessidade de comprovação efetiva de fraude para aplicação de sanções como a cassação de chapa.
A decisão encerra uma disputa jurídica que vinha sendo acompanhada pelos partidos e pelos representantes políticos envolvidos, garantindo a permanência dos mandatos questionados.
( A Redação )
