Saneago obtém liminar e mantém prestação de serviços em Leopoldo de Bulhões

A Saneago obteve liminar e, com isso, vai manter a prestação de serviços em Leopoldo de Bulhões. A Companhia entrou com a medida neste Plantão do Judiciário, visto que foi notificada de última hora da transição da retomada de saneamento básico para o município, que ocorreu de forma arbitrária, sem a observância da Lei.

Portanto, não coube outra ação para a Saneago, mas a judicialização em caráter de urgência.

Decreto do prefeito Alécio Mendes (PL), extinguiu o contrato entre o município de Leopoldo de Bulhões e a Saneago. O documento foi assinado no dia 11 de janeiro e rompeu a relação contratual estabelecida em maio de 1997 com  prazo vencido em maio de 2017.

O mesmo decreto estabelece que o próprio município irá gerir a distribuição de água e tratamento de esgoto em Leopoldo de Bulhões. Para isso, cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), através de lei em outubro de 2021, que está em implantação.

Como o novo serviço ainda não está em operação, o prefeito autoriza contratações emergenciais “para imediata absorção” das atividades de gestão de água e esgoto explorada pela Saneago, cujo contrato ficou extinto.

O prefeito de Leopoldo de Bulhões informou que ainda não foi notificado na liminar.